Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro, a portaria 42, que prorroga a portaria 121 de 20 de setembro de 2002, que proibia a pesca e comercialização do Mero (Epinephelus itajara), por 5 anos em todo o território brasileiro, garantindo, agora, mais 5 anos de preservação para a espécie. A portaria expiraria neste mês, mas o projeto "Meros do Brasil", juntamente com acadêmicos, pesquisadores, representantes de ONGs e associação de pesca se mobilizaram para assegurar a sobrevivência da espécie, e apresentaram um documento ao Ibama solicitando a prorrogação para que fossem possíveis estudos sistemáticos sobre a espécie.
Esta articulação faz parte do projeto "Meros - Estratégias para a Conservação de Ambientes Costeiros e Marinhos do Brasil", patrocinado pela Petrobras, através do Programa Petrobras Ambiental. O grupo envolvido no projeto também participou ativamente da edição da portaria anterior. A espécie se tornou o primeiro peixe, ameaçado no mundo inteiro, com um proteção legal no Brasil. O Mero é uma espécie de grande porte, da família Serranidae, a mesma da Garoupa e do Badejo. Ele pode atingir três metros de comprimento, pesar mais de 400 quilos e viver mais de 40 anos. Mas a captura excessiva desta espécie, que ocupa áreas costeiras e apresenta comportamento destemido em relação a presença humana, além da crescente degradação de seu habitat vem resultando em declínios populacionais. O Mero é altamente susceptível à pesca, pois possui longo tempo de geração, com taxas de crescimento lento e maturação sexual tardia, além de hábitos como os de agregar-se para a reprodução. Atualmente, o peixe está na lista vermelha das espécies ameaçadas de extinção da IUCN (Internacional Union for Conservation Nature) como espécie Criticamente Ameaçada. Recentemente, o Ibama definiu a espécie como sobre-explotada, devido a sua alta longevidade, maturação tardia e alto valor comercial.
Segundo o biólogo e professor da UNIVALI, responsável técnico pelo o projeto "Meros do Brasil", Mauricio Hostim, a portaria é urgente, já que as capturas dos exemplares normalmente se concentram sobre as agregações reprodutivas, o que aumenta a vulnerabilidade do Mero. O período de 5 anos também se justifica, pois está prevista uma nova avaliação global pela UICN e uma nacional, utilizando dados produzidos e organizados pela Rede Meros do Brasil e parceiros, dentro deste prazo.
A solicitação de prorrogação foi fortalecida devido as experiências realizadas pela preservação do peixe na Baía da Babitonga (SC) e pelos projetos desenvolvidos. Além do projeto "Meros do Brasil", patrocinado pela Petrobras, através do programa Petrobras Ambiental, também estão em desenvolvimento a "Rede Nacional para a Conservação de Lutjanidae e Serranidae", aprovado recentemente pelo FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), com duração de 2 anos e "Conhecimento Ecológico Local: Convergindo esforços na Conservação do Mero - O Senhor das Pedras", patrocinado pela Critical Ecosystem Partnership Fund, Fundação Biodiversitas.
"Como estes projetos estão em andamento é essencial que eles tenham a garantia de pesquisa para gerar informações para futuras tomadas de decisão", alerta Paulo Beckenkamp, gerente executivo do projeto "Meros do Brasil". Ele lembra ainda que a continuidade da portaria vai assegurar não somente o conhecimento científico. "A portaria para a proibição da pesca visa preservar o Mero, mas terá uma influência muito grande também na conservação dos ambientes associados".
Mauricio Hostim lembra que a prorrogação segue tendências e esforços mundiais. Ele explica que a edição da portaria já possibilitou que fossem realizados novos estudos sobre esta espécie em várias regiões do Brasil, mas os pesquisadores precisam de mais tempo para a divulgação das informações produzidas e continuidade dos trabalhos iniciados neste período. É justamente a portaria que pode auxiliar neste processo.
Portaria do Mero é prorrogada
