Moratória instituída em 2002 tem o objetivo de elevar população no país.Pescar exemplares da espécie 'Epinephelus itajara' é crime ambiental.

Eduardo Carvalho
Do Globo Natureza, em São Paulo

 A moratória da pesca do mero (Epinephelus itajara), espécie que vive no litoral brasileiro, foi prorrogada por mais três anos a partir desta quarta-feira (17), de acordo com instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União".

Elaborada pelos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, a normativa proíbe o transporte, a descaracterização, comercialização, beneficiamento e industrialização deste animal, sob risco de sanções por crime ambiental. O objetivo é preservar o mero, considerado ameaçado de extinção. Entretanto, a pesca para fins científicos está liberada.

Segundo a publicação, um grupo de trabalho será instituído pelos dois ministérios para estudar formas de preservar a espécie, que pode ser encontrada na região de estuários e manguezais.

Conhecido ainda por nomes como canapú, bodete, badejão, merete e merote, o Epinephelus itajara passou a integrar em 2004 a lista do governo federal de animais invertebrados aquáticos e peixes com risco de desaparecer da natureza.

A espécie também integra a lista vermelha de animais ameaçados da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Prorrogação necessária

A normativa interministerial prorroga a moratória instituída em 2002 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que proibiu por cinco anos a pesca do mero. Em 2007 houve um novo adiamento de cinco anos, que venceu em 2012. Agora, a moratória vale por mais 36 meses.

De acordo com a professora Beatrice Padovani, do Departamento de oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a continuidade da proibição contribui para reduzir a pesca excessiva – que ainda continua a acontecer em várias regiões do país.
"Já não vemos exemplares com pesos e tamanhos que eram encontrados antigamente. Há casos no Brasil de meros com 200 kg, hoje já não é possível encontrá-los, porque para ele alcançar esse peso, são precisos muitos anos", afirma.

Beatrice afirma ainda que outro problema do desaparecimento de meros é a sua vulnerabilidade. Segundo ela, o animal não tem medo de seres humanos, é curioso e os indivíduos jovens vivem em mangues, que estão ameaçados pela expansão urbana.